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Idoso

Idoso

A Lei do Idoso, instituída pela Lei n° 10.741/03 e regulamentada pelo Decreto nº 6.214/07, tem o objetivo de assegurar, através de projetos sociais, os direitos de pessoas carentes com 60 anos ou mais, garantindo saúde, assistência, inclusão social e lazer, proporcionando qualidade de vida e criando condições para promover a autonomia e bem-estar.

Sobre as doações:

  • A doação é feita via depósito em conta criada para a atividade do projeto. A instituição emite um recibo de doação para que o contribuinte declare no IR;
  • Pessoas jurídicas Lucro Real podem doar até 1% do IRPJ;
  • Pessoas físicas podem doar até 6% do IRPF.
Oxigênio Seguro

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Local: Hospital Venâncio Aires - Lei do Incentivo: Idoso