Financiado com os impostos do cidadão, a arrecadação destinada ao SUS é contemplada no orçamento da seguridade social. De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde e os estados 12%.
A parcela federal do SUS vem de um cálculo que contabiliza o que foi gasto no ano anterior somado com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Braços do SUS
As leis de incentivos fiscais auxiliam o SUS, uma dessas ajudas é por meio do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) – instituído pela Lei n° 12.715/12 e regulamentado pelo Decreto nº 7.988/13, Capítulo I. O programa incentiva projetos que auxiliam o sistema de saúde no diagnóstico, tratamento, monitoramento e combate ao câncer.
O Hospital do Amor, referência no tratamento do câncer, já utilizou e utiliza o Pronon para financiar pesquisas de combate à doença e a compra de equipamentos de última geração. Tudo com doações realizadas pelas leis de incentivo.
Outra lei de incentivo, a Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) – instituído pela Lei n° 12.715/12 e regulamentado pelo Decreto nº 7.988/13, Capítulo II –, também chamada de Lei da Mobilidade Física, é a primeira lei criada para construir e manter projetos que possibilitam a assistência, prevenção de doenças, tratamentos e a recuperação de pessoas com câncer ou com necessidades especiais.
A FAEPA (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo) é outra instituição que trabalha com leis de incentivo. A qual já financiou diversas pesquisas que auxiliaram a recuperação de centenas de brasileiros.
HECI-VER
85% dos pacientes do Hospital Evangélico de Cachoeiro do Itapemirim (HECI), no Espirito Santo, são atendidos pelo SUS. Uma das especialidades do HECI é os atendimentos oftalmológicos, onde a instituição iniciou o projeto Heci-VER, por meio da Lei do Idoso.
A Lei do Idoso, é uma lei de incentivos fiscais que foi instituída sob o n° 10.741/03 e regulamentada pelo Decreto nº 6.214/07. Ela tem o objetivo de assegurar os direitos de pessoas carentes com 60 anos ou mais, para garantir saúde, inclusão social e lazer.
O projeto HECI-VER tem o objetivo de realizar atendimentos oftalmológicos, cirurgias de catarata, cirurgia de glaucoma e injeção intravítrea de antiangiogênico para pessoas acima de 60 anos, tratando e prevenindo a cegueira. Em vista que, de acordo com a OMS, 47,8% dos casos de cegueira são reversíveis.
Saiba como ajudar esse e outros projetos com nossos consultores, ligue já.